Parlamentares devem votar LDO de R$ 25 bilhões para MS em 2024
Outros três projetos estão pautados para votação em discussão única na Assembleia Legislativa
Em sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta terça-feira (11), os deputados devem votr em segunda discussão o Projeto de Lei 162/2023, do Poder Executivo, sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024.
A meta de receita total para o próximo ano é de R$ 25,48 bilhões, conforme estabelece o Governo.
Outros três projetos estão pautados para votação em discussão única. O Projeto de Resolução 5/2023, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense. Já o Projeto de Decreto Legislativo 14/2023, da Mesa Diretora, ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Os parlamentares também devem votar o Projeto de Lei 163/2023, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que declara a Utilidade Pública Estadual do Costa Rica Esporte Clube, com sede em Costa Rica-MS.
Fonte: Jd1Notícias
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