Com dois de MS, Governo Federal monta grupo que debate uso de câmeras corporais na segurança pública

O Governo Federal compôs um grupo de trabalho para estruturar quais serão as diretrizes nacionais quanto ao uso de câmeras corporais em agentes de segurança pública. Instituído nesta sexta-feira (25), por meio de uma portaria assinada pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, conta com o corregedor-geral de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Márcio Rogério Faria Custódio e com o delegado Marcelo Renato Rodrigues de Lima Alonso, vinculado ao Governo do Estado, ambos indicados pelo Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (LIGABOM).

De acordo com a publicação oficial divulgada por meio do Diário Oficial da União (Dou), o Grupo de Trabalho (GT) poderá realizar visitas técnicas a instituições governamentais ou não governamentais, necessárias para o bom desenvolvimento dos trabalhos. Sob coordenação de Márcio Júlio da Silva Matos, Coordenador-Geral de Governança e Gestão do Sistema Único de Segurança Pública da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública, o grupo terá 60 dias para chegar a um consenso sobre o fato. 

Ao fim do processo, os oficiais e autoridades deverão encaminhar uma minuta da Portaria de Diretriz Nacional sobre o uso de Câmeras Corporais em Segurança Pública, além destacarem o relatório final com a descrição das ações realizadas e dos resultados alcançados.

Conforme o Governo Federal, a participação de cada um dos oficiais e autoridades no Grupo de Trabalho será de forma voluntária e sem qualquer remuneração, “trabalhos considerados prestação de serviço público relevante”, destaca o texto proposto.

Em julho deste ano, o Projeto de Lei 606/23, de autoria do deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), visa  proibir a exigência de instalação de câmeras nas fardas de policiais militares, enquanto a medida não for estendida a todos os servidores públicos, civis ou militares.

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o objetivo é “estabelecer que o videomonitoramento individual dos agentes públicos aconteça  com limites, requisitos e critérios de isonomia”, destacou na ocasião. Pelo texto, o descumprimento das regras pela administração autoriza o agente público, inclusive militar, a recusar o uso desse equipamento sem que sofra qualquer penalidade administrativa, disciplinar ou criminal pela decisão.

De uso obrigatório em São Paulo, as câmeras corporais, instaladas no fardamento da Polícia Militar de São Paulo, não registraram as primeiras mortes no Guarujá (SP) ocorridas no início do mês, na Operação Escudo, segundo  pessoas ligadas à investigação, como apurou O Globo.

Na ocasião, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que as imagens de câmeras acopladas aos uniformes dos policiais seriam usadas nas investigações sobre supostos abusos durante a operação.

Via Correio do Estado