Assembleia aprova aumento salarial de procuradores do Ministério Público para R$ 41,8 mil

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que reajusta os salários dos procuradores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Conforme a proposta, a remuneração mensal dos procuradores de Justiça será de R$ 41.845,48, implementado em três parcelas, sendo a primeira delas já a partir de 1º de abril deste ano e a última em 2025.

O reajuste será escalonado da seguinte forma:

• R$ 37.589,95 a partir de 1º de abril de 2023;
• R$ 39.717,68 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
• R$ 41.845,48 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Com o aumento dos procuradores, também deve aumentar o subsídio dos demais membros de carreira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Os valores são referentes ao subsídio mensal base, lembrando que os integrantes do MPMS também recebem outros benefícios, chamadas de penduricalhos.

O Ministério Público afirma que o impacto com o aumento deste ano com despesa de pessoal será de aproximadamente R$ 5,8 milhões.

A alteração do subsídio também impactará em outras despesas correntes, como indenizações e auxílios, em cerca de R$ 5,1 milhões neste ano.

De acordo com o MPMS, a justificativa é que a recomposição do subsídio dos membros do Ministério Público Estadual se ajusta a lei que reajustou salário dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a lei que recompôs o subsídio do Procurador-Geral da República.

A remuneração dos ministros do STF também ocorrerá de forma escalonada, nas mesmas datas fixadas para o reajuste em Mato Grosso do Sul, chegando a R$ 46.366,19 em 2025.

A remuneração dos procuradores é equivalente a 90,25% dos salários de ministros do STF.

Ainda segundo a justificativa do projeto, “a última recomposição inflacionária dos subsídios dos membros do Ministério Público ocorreu quando da majoração dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, no ano de 2018”.

O projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa por 16 votos favoráveis e nenhum contrário, em primeira discussão.

A proposta ainda passará por segunda discussão e votação antes de ser entrar em vigor.

Reajuste da prefeita suspenso

Enquanto o reajuste do Ministério Público foi aprovado, o aumento no salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), que havia sido aprovado na Câmara Municipal, foi suspenso pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Homogêneos de Campo Grande, Marcelo Ivo de Oliveira,,

Por meio de liminar, o magistrado deferiu pedido de suspensão feito em ação popular.

Lei nº 7.005 de 28 de fevereiro de 2023, fixou o salário da prefeita de Campo Grande em R$ 35.462,22, o do vice-prefeito (cargo que está vacante) para R$ 31.915,80 e dos secretários municipais e dirigentes de autarquias para R$ 30.142,70. 

O juiz entendeu que havia o “perigo da demora” e “fumaça do bom direito” para atender o pedido feito cidadão Douglas Barcelo do Prado, que ingressou com a ação popular tão logo a lei foi promulgada. 

A decisão mantém o salário da prefeita, anterior à lei, como o teto do serviço público municipal. Atualmente, a prefeita da Capital ganha R$ 21.263,62. 

Fonte: Correio do Estado