STF retoma julgamento sobre proteção da Amazônia e Pantanal

Nesta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 54, ambas relacionadas à proteção da Amazônia e do Pantanal. Essas ações fazem parte da chamada “pauta verde” e buscam medidas eficazes por parte do Estado brasileiro para a preservação desses biomas.

O julgamento dessas ações, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, teve início em abril de 2022, mas foi interrompido devido a um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. Elas retornaram à pauta no dia 29 de fevereiro, mas não foram concluídas devido à falta de tempo.

Nessa quarta-feira, após o julgamento de outro caso relacionado à licença-maternidade para mães em união estável homoafetiva, a análise das ações da “pauta verde” foi retomada. Entretanto, devido à limitação de tempo, não foi possível finalizá-las.

Até o momento, apenas o ministro Flávio Dino proferiu seu voto. Ele sugeriu a abertura de crédito extraordinário no orçamento da União de 2024 para viabilizar medidas de preservação da Amazônia e do Pantanal.

Cármen Lúcia e Mendonça já haviam se posicionado a favor da adoção de providências no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), visando reduzir o desmatamento na região para a taxa de 3.925 km² anuais até 2027. Além disso, os dois ministros determinaram a continuidade das ações para que o desmatamento ilegal em terras indígenas seja zerado até 2030.

Os processos relacionados são: ADO 54, ADPF 746, ADPF 760, ADPF 743 e ADPF 857.

Via JD1Notícias