Tribunal de Contas de MS encerra contrato com empresa alvo de investigações da Polícia Federal

Após os desdobramentos da investigação da Polícia Federal que mira um esquema de corrupção envolvendo três conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), o presidente do órgão, Jerson Domingos, rescindiu definitivamente o contrato com a empresa Dataeasy Consultoria e Informática Ltda pivô de todo o escândalo. O pagamento e serviços prestados estavam suspensos desde 13 de dezembro. 

Em nota oficial, o TCE-MS explica que o termo de rescisão foi assinado na manhã desta quinta-feira (26). Contudo, a empresa se comprometeu a disponibilizar o código fonte dos sistemas e outras informações, os licenciamentos e pacotes para dar continuidade ao funcionamento do sistema operado no órgão. 

Assim, o órgão também poderá usar as ferramentas disponibilizadas pela empresa para atender as necessidades técnicas do sistema usado, bem como fazer alterações técnicas caso for preciso. 

O contrato que a DataEasy mantinha com o TCE-MS era de aproximadamente R$ 30 milhões por ano e, se não fosse rescindido, venceria no dia 24 de janeiro de 2023. O antigo presidente, o conselheiro afastado, Iran Coelho das Neves, inclusive, já havia aberto processo de renovação. 

A empresa foi um dos focos da investigação feita pela Polícia Federal na Operação Terceirização do Ouro, deflagrada em dezembro de 2022. De acordo com as investigações, o rombo causado pelo desvio de dinheiro pode ultrapassar os R$ 100 milhões desde 2018. 

Ao que tudo indica, o esquema era orquestrado por meio da empresa, que foi contratada de forma fraudulenta para, supostamente, prestar serviços de informática para o TCE-MS e por três membros da corte, que atualmente estão afastados, sendo o então presidente Iran Coelho, o conselheiro Waldir Neves e Ronaldo Chadid.

As investigações ainda apontam que era por meio da empresa que os conselheiros e servidores mantinham diversas formas de lavar o dinheiro desviado. Por exemplo, a empresa figura em notas fiscais emitidas por uma casa de doces de Brasília (DF), e que juntas somam mas de R$ 600 mil reais.

Ou seja, a empresa teria comprado R$ 328,7 mil em caixas com 10 pães de mel e 10 brownies, caixas com cinco brownies de 45 gramas no valor de R$ 8,4 mil, empadas por R$ 14 mil, um kit festa por R$ 151,5 mil e coxinhas e kibes por mais de  R$ 23 mil. Além de outros itens em quantidades pequenas e preços exagerados. 

A investigação ainda está em curso e o órgão avalia contratar uma auditoria da Fundação Getúlio Vargas para revisar todos os contratos envolvendo o TCE-MS.

Fonte/Créditos: Correio do Estado