Judiciário e Associação Comercial realizam 3ª edição do mutirão de conciliação Nome Limpo

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) realizarão a 3ª edição do mutirão de conciliação Nome Limpo para regularização de débitos pré-processuais cíveis junto a empresas conveniadas participantes.

De 20 de novembro a 19 de dezembro de 2023, o mutirão será realizado das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Naviraí. As audiências serão conduzidas por conciliadores inscritos no cadastro estadual de conciliadores do Nupemec e agendadas com intervalo de uma hora entre elas.

A Associação Comercial ficou responsável em comunicar pessoalmente as partes envolvidas, designando data e hora da audiência, além de fornecer o link de acesso à sala de videoconferência. 

Paola Nogueira, coordenadora da ação e gerente comercial da ACICG, explica que grande parte das negociações serão feitas por meio de conciliações virtuais.

“Os empreendimentos participantes disponibilizam as informações de contato dos inadimplentes e a ACICG realiza o convite aos consumidores. As empresas contarão com o apoio de um conciliador capacitado pelo Tribunal de Justiça, que irá conduzir as audiências por videoconferência e os representantes das empresas credoras, bem como os clientes, participarão de forma online”, detalha.     

Para auxiliar os consumidores que não possuam meios tecnológicos próprios, a ACICG disponibilizará uma equipe de funcionários em suas dependências para a participação na conciliação virtual. Os consumidores também poderão participar das sessões de conciliação remotamente, sem a necessidade de comparecer à Associação Comercial local.

Os acordos celebrados durante o mutirão serão homologados pelo juiz Cezar Luiz Miozzo, coordenador-geral dos mutirões, em relação aos acordos celebrados no Cejusc da ACICG. Os acordos celebrados nas Associações Comerciais dos demais municípios serão homologados pelo juiz coordenador do CEJUSC da respectiva comarca.

As empresas interessadas em aderir ao mutirão devem entrar em contato com a ACICG pelo telefone (67) 3312-5047 ou pelo WhatsApp (67) 99252-8332.

Mutirão

Esta é 3ª edição da Campanha Nome Limpo com abrangência estadual e este ano conta com o apoio da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso do Sul (Faems). Em 2022, o evento recuperou mais de R$ 5 milhões de reais.

Neste ano, o mutirão foi autorizado por portaria assinada pelo desembargador Vilson Bertelli, Coordenador-Geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa do TJMS. A autorização considerou o pedido realizado pela ACICG e a necessidade de fomentar métodos consensuais de solução dos conflitos.

O mutirão de conciliação Nome Limpo representa uma oportunidade para que consumidores e empresas encontrem soluções amigáveis para a regularização de débitos, evitando assim o prolongamento de disputas judiciais.

O TJMS e as entidades envolvidas reafirmam o compromisso de promover a justiça de forma célere e eficiente, priorizando a conciliação como meio de resolução de conflitos.

Via EnfoqueMS