Com novo ICMS, preço da gasolina deve subir a partir de hoje

A cobrança única de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina e o etanol começa a vigorar nesta quinta-feira (1º). A medida deve pressionar o preço dos combustíveis, após alíveio no bolso com a redução nos valores anunciada pela Petrobras.

A mudança estabelece que a alíquota de imposto sobre os combustíveis passe a ser de R$ 1,22 em todos os estados e Distrito Federal. Caso o valor seja aplicado integralmente, apenas os consumidores dos estados do Piauí (-8,9%), do Amazonas (-8,3%) e de Alagoas (-2,8%) serão agraciados com uma queda no valor da gasolina. Em Mato Grosso do Sul, a expectativa de variação do preço médio de revenda da gasolina será de 5,8%, após a mudança no ICMS.

Conforme os valores apurados pela Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) na segunda quinzena de maio, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Goiás serão os estados mais afetados pela mudança tributária, com aumentos superiores a 30% no valor da alíquota.

A medida tende a interromper a sequência de três baixas consecutivas no valor cobrado pela gasolina nos postos brasileiros. Na semana passada, cada litro do combustível era vendido, em média, por R$ 5,26.

De acordo com a Petrobras, o imposto estadual corresponde a 20,5% do valor final cobrado pela gasolina aos consumidores, o equivalente a R$ 1,08. A maior parcela, de 38,6% (2,03), fica por conta da realização de lucros da empresa.

Completam a formação do preço médio do combustível no Brasil os custos de distribuição e revenda (19,2%, ou R$ 1,01), o custo do etanol anidro (15%, ou R$ 0,79) e a parcela de impostos federais (6,7%, ou R$ 0,35).

Mato Grosso do Sul

A partir de hoje, o Estado terá quinto maior aumento no ICMS, conforme levantamento feito com base em tabela divulgada pela Fecombustíveis.

Anteriormente, o imposto cobrado em território sul-mato-grossense era de R$ 0,87 e agora será aumentado em cerca de R$ 0,35. O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul (Sindipetro-MS) confirmou tais valores.

Na semana passada, o preço médio do combustível em Campo Grande ficou em R$ 4,82.

No Estado, o preço médio ficou em R$ 4,94. Com o adicional de R$ 0,30 a partir de junho, o litro voltará a custar mais de R$ 5.

MS tem até o momento uma alíquota de ICMS de 17%, sendo esta uma das menores bases de cálculo (pauta fiscal) do País, cobrando em média R$ 0,92 de ICMS por litro de combustível vendido.

Com a mudança adotada por todos os estados, Mato Grosso do Sul passará a cobrar R$ 1,22 de ICMS por litro do combustível. A medida já está prevista em decreto publicado no Diário Oficial do dia 12 de maio, regulamentando a reorganização tributária do ICMS monofásico no Estado.

Preço no Estado

Levantamento realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta queda do preço médio dos combustíveis nas últimas semanas.

O litro da gasolina comum custava R$ 5,20 em Mato Grosso do Sul entre os dias 7 e 13 de maio, antes da mudança na metodologia de preços da Petrobras. Já na semana passada, entre os dias 21 e 27 de maio, a gasolina comum custava, em média, R$ 4,94. 

Em Campo Grande, considerando 23 postos de combustíveis, a média na semana passada era de R$ 4,82, variando entre o preço mínimo de R$ 4,59 e o preço máximo de R$ 4,99.

Na Capital, os valores médios para o óleo diesel e o diesel S-10 na semana passada eram de, respectivamente, R$ 5,17 e R$ 5,15. No período de 14 a 20 de maio, a média de valor da gasolina era de R$ 5,08 por litro, a do óleo diesel, de R$ 5,42, e a do diesel S-10, de R$ 5,50. De 7 a 13 de maio, a gasolina tinha preço médio de R$ 5,11, o óleo diesel, de R$ 5,52, e o diesel S-10, de R$ 5,63.

Entenda a mudança

A unificação da cobrança de ICMS foi estabelecida pela lei complementar nº 192, de março de 2022. A medida, que deveria ter entrado em vigor em janeiro deste ano, foi prorrogada para que os estados ajustassem seus sistemas com vistas à implantação do novo modelo.

A data para a adoção do chamado “regime monofásico” de tributação só foi determinada após uma reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados) e de entidades dos setores de petróleo e gás com o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), no fim do mês de março.

“As Fazendas já estavam cientes das dificuldades dos setores de combustíveis e gás para ajustar os sistemas para a implantação em 1º de abril”, afirmou em nota o Comsefaz após o encontro. Com isso, foi determinado que as alterações ocorressem em 1º de maio para o diesel e o GLP e em 1º de junho para a gasolina e o etanol.

Fonte: EnfoqueMS