MT já assumiu concessão da BR-163, mas MS segue no aguardo do Governo Federal

Governo de Mato Grosso assumirá em 4 de maio concessão da BR-163 em seu território, via estatal MT Par (Mato Grosso Participações e Projetos), enquanto governo de Mato Grosso do Sul aguarda projeto do Governo Federal, que definirá processo de manutenção da principal rodovia federal do Estado.

A estrada será dividida nas rotas do Tuiuiú (Mundo Novo a Campo Grande) e do Pantanal (Campo Grande a Sonora). A primeira ainda possui estudos em andamento e a próxima etapa será a de consulta pública, marcada para o segundo trimestre deste ano. A previsão é que o contrato só seja assinado no último trimestre de 2024.

Já a Rota do Pantanal está em etapa de análise no TCU (Tribunal de Contas da União) e o contrato deve ser firmado no 3º trimestre do próximo ano.

O projeto do estado vizinho é discutido desde o início da gestão estadual, em 2019. O próprio governo mato-grossense anunciou que buscou solução. “O não cumprimento das obras de duplicação da rodovia, previstas no contrato de concessão com a Rota do Oeste causou prejuízos sociais e econômicos para a população”, foi publicado em notícia no site oficial do governo.

Desde 2014, a rodovia é administrada pela concessionária CCR MSVia, em Mato Grosso do Sul, mas a empresa não cumpriu o contrato de concessão. O documento previa, entre outras melhorias, duplicação dos 847 km (quilômetros). Em 2019, a concessionária solicitou devolução amigável com base no instituto da relicitação da Lei 13.448, regulamentado pelo Decreto 9.957/2019.

A concessionária alegou prejuízo na arrecadação para devolver o trecho licitado, alegando que obteve R$ 291,3 milhões em receita de pedágio em 2019, 0,8% a menos que no exercício anterior. A queda na arrecadação com pedágio apresentou impacto na receita líquida, passando de R$ 408,8 milhões em 2018 para R$ 291,8 milhões no ano seguinte.

Em abril de 2017, a concessionária pediu revisão contratual e informou a suspensão das obras de duplicação por tempo indeterminado. De acordo com a empresa foram investidos R$ 1,7 bilhão em cinco anos de implementação do plano de investimentos. A duplicação, suspensa, alcançou apenas 150,4 km dos 857 km previstos no contrato.

Em março, a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres) aprovou que a CCR MSVia gerencie a estrada até o fim de 2024, realizando obras básicas de manutenção e conservação.

Atualmente, conforme o Executivo estadual, a espera ocorre para que o Governo Federal defina o projeto de licitação para que uma concessionária se responsabilize pela estrada.

Vale ressaltar que na terça-feira (25), o Ministério dos Transportes aprovou os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para embasar a licitação referente à Rota do Pantanal, de Campo Grande a Sonora, com 379,6 km.

Já a Rota do Tuiuiú inclui a BR-163 entre Campo Grande e Mundo Novo e a BR-267 entre Nova Alvorada do Sul e Bataguassu. Esta etapa ainda está com os estudos em andamento, portanto não há uma quilometragem definida para o leilão.

A concessão estava em fase de consulta pública, tendo encerrado as contribuições da sociedade no dia 13 de abril. A nova concessão prevê investimentos de R$ 4,3 bilhões em contrato válido por 30 anos.

O projeto estruturado pela Infra S.A. conta com obras para melhorar o tráfego da rodovia, como a duplicação de 67 km de pista, construção de 84 km de faixas adicionais (terceira faixa) e outras melhorias. Para garantir a segurança da via a pedestres, motoristas e animais, também estão previstos dispositivos de passagem de fauna, pontos de ônibus e passarelas.

Vale destacar que a análise não gera direito de preferência para outorga da concessão, não obriga o poder público a realizar a licitação e também não cria qualquer direito ao ressarcimento dos valores envolvidos na elaboração. A previsão da ANTT é que a conclusão ocorra somente em 2024.

Fonte: Campo Grande News